PEC altera cerca de 100 artigos da Constituição de MT

26 de setembro de 2021 09:09
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Categorias: Notícias, Política

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com cerca de 100 alterações na Constituição Federal de Mato Grosso. O texto foi lido na sessão do último dia 15, na Assembleia Legislativa.

Em 2019, a mesma PEC gerou polêmica por conter um artigo que autorizaria a criação de mais duas vagas para vereador na Câmara de Cuiabá. Contudo, o texto foi novamente editado para alinhar as Constituições do Estado e a Federal.

Em entrevista ao , o parlamentar esclareceu que o projeto também acrescenta entendimentos que foram proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).

“O que estamos fazendo é uma atualização à Constituição Federal e trazendo para os dispositivos para a Constituição estadual. Além disso, o Supremo Tribunal Federal fez algumas atendimentos a Ações Diretas de Constitucionalidade (ADI) no final dos anos 80 que estamos trazendo para a Legislação”, explicou.

Entre os pontos da PEC, está a reeleição do governador do Estado. Isso porque a Constituição de 1989 não previa a possibilidade e foi modificado na década de 90. Em plenário, o tucano destacou que cerca 100 atualizações estão inseridas no texto.

Antes de ser apreciada em plenário, o texto passará pelas Comissões permanentes do Legislativo. “Estou apresentando aqui um substitutivo integral à PEC número 3 de minha autoria, onde eu faço mais ao menos 100 alterações no Estado de Mato Grosso. Isso é uma atualização em relação a Constituição da República, que já tem mais de 100 emendas. Aqui está um projeto importante para adequar a Constituição Estadual à Carta Magna Federal”, expressou.