O Cerrado pede socorro

16 de janeiro de 2022 08:34
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Ele é um dos nossos biomas mais importantes e o único presente em todas as regiões do país

Não se fazem políticas públicas e não se decidem investimentos privados sem planejamento. E não se faz planejamento sem informação de qualidade.

O gestor, público ou privado, que atua sem amparo em dados fidedignos, suficientes e tempestivos assemelha-se a um cirurgião que opera com os olhos vendados ou a um piloto que conduz a aeronave com pane nos aparelhos e sem comunicação. O risco de fracasso, desastre ou tragédia é muito alto.

Muitos erros podem ser cometidos na formulação de políticas públicas ou na tomada de decisões de investimentos privados. Nenhum, contudo, é pior que destruir a base de informações que permite a realização do planejamento.

Faço essas considerações a propósito da perspectiva de descontinuidade dos programas de sensoriamento remoto do Bioma Cerrado, o Prodes-Cerrado e o Deter-Cerrado, conduzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE há mais de vinte anos. As informações obtidas a partir desses programas são vitais para pesquisas acadêmicas e para a formulação de programas de proteção ambiental e de estratégias de melhoria da produtividade de forma sustentável na agricultura e na pecuária.

O Cerrado é um dos nossos biomas mais importantes e sensíveis e o único presente em todas as regiões do país, estendendo-se do Paraná ao Maranhão e de Minas Gerais a Rondônia, tendo papel fundamental no abastecimento de água e na geração de energia. Todavia, ao contrário da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica e do Pantanal, o Cerrado não foi prestigiado na nossa Constituição como patrimônio nacional, cuja utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos (art. 225, par. 4º).

Os últimos dados divulgados pelo INPE em dezembro de 2021 revelaram o crescimento no desmatamento do Cerrado, que alcançou, no período de doze meses até julho/2021, a área de 8.531 km2, a um ritmo de quase 24 km2/dia ou 1 km2/hora, ininterruptamente, dia e noite, inclusive domingos e feriados. Entre as consequências da destruição, principalmente por queimadas, estão a perda da biodiversidade, a ameaça às nascentes e aquíferos, a erosão de encostas e a aceleração das mudanças climáticas.

Os recursos que financiavam as atividades do Prodes-Cerrado e do Deter-Cerrado eram extraorçamentários, oriundos de doação do Banco Mundial, esgotada em 2021 e cujo convênio não foi renovado pelo governo federal. Por incrível que pareça, não há previsão de novos recursos no orçamento de 2022. Não estamos falando de nenhuma fortuna. São necessários apenas R$ 2,5 milhões anuais para que tais programas tenham continuidade. Para se ter uma ideia, cada parlamentar federal, deputado ou senador, pode indicar até R$ 17,6 milhões em emendas impositivas ao orçamento da União de 2022. Além disso, cada bancada estadual pode apresentar R$ 212,9 milhões em emendas impositivas. Custa-me crer que a proteção do Cerrado não tenha recebido uma fração ínfima de tais recursos. Ainda é possível remediar o problema, mediante a edição de créditos adicionais, mas é necessário urgência pois as equipes de cientistas e técnicos especializados estão sendo desmobilizadas e será difícil reorganizá-las.

Além dessa trágica interrupção na geração de informações sobre o Cerrado, o Brasil enfrenta hoje o prolongado apagão de informações no Ministério da Saúde sobre a evolução da pandemia da Covid-19, bem como nova ameaça de insuficiência de recursos para a realização do Censo Demográfico do IBGE, que deveria ter sido concluído em 2020.

Nenhum inimigo ou traidor da Pátria é tão perigoso quanto aquele que destrói, debilita, adultera ou boicota a capacidade do país de conhecer a sua própria realidade para poder transformá-la em benefício dos brasileiros.

LUIZ HENRIQUE LIMA é professor e auditor substituto de Conselheiro do TCE-MT.