MPE investiga contrato de R$ 15 milhões para enfermeiros da linha de frente; prefeitura nega irregularidade

23 de fevereiro de 2021 18:07
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Categorias: Notícias, Política

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu investigação para verificar possível ato de improbidade administrativa em contrato de R$ 15 milhões firmado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Valoriza Cooperativa de Enfermagem do Estado de Mato Grosso. A prefeitura nega irregularidades e aguarda notificação para prestar esclarecimentos.

Portaria, assinada no dia 18 de fevereiro pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, esclarece que o acordo, com validade de 180 dias, foi firmado para contratações de enfermeiros e técnicos em enfermagem. Os profissionais deveriam atuar no Hospital Municipal São Benedito especificamente no enfrentamento da covid-19.

As irregularidades apontadas são: contratação ilegal de cooperativa e de serviços terceirizados destinados à atividade-fim; descumprimento de decisão judicial; capital social insuficiente para a contratação; possível sobrepreço; e ausência de transparência.

Constam como alvos do inquérito a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, representada pelos diretores Célio Rodrigues da Silva e Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, além da Valoriza Cooperativa de Enfermagem do Estado de Mato Grosso.

O MPE determinou que seja oficiado à Procuradoria-Geral de Cuiabá, ao diretor geral da Empresa Cuiabana e ao diretor do Hospital Municipal São Benedito, para que encaminhem cópia integral da dispensa de licitação e do contrato, além de todo processo de liquidação de despesa.

A Valoriza deve encaminhar cópia de seu ato constitutivo, dentre outros documentos hábeis a comprovar sua existência e funcionamento.

Outro lado
 
Em relação a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Empresa Cuiabana de Saúde, informa que:

– Ainda não foi notificada sobre o processo e, assim que isso ocorrer, se manifestará e responderá todos os questionamentos que forem necessários.

– Não houve quaisquer irregularidades na contratação da empresa Valoriza Cooperativa, lembrando ainda que a Lei permite à contratação emergencial em situação de pandemia.

– A Empresa Cuiabana de Saúde sempre prezou pela transparência com atos administrativos e espera poder esclarecer os questionamentos do MPE, assim que for oportuno.