MPE investiga 3 ex-deputados que “se apossaram” de carros após fim de mandato na AL

21 de outubro de 2019 11:53
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Categorias: Notícias, Política

Os três continuaram andando nos carros alugados pela Assembleia após o fim de seus mandatos

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O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para saber o porquê de os ex-deputados Mauro Savi (DEM), Wagner Ramos (DEM) e Gilmar Fabris (DEM) ainda não terem devolvido os quase R$ 35 mil pagos pela Assembleia Legislativa às empresas que alugaram carros para os mandatos deles, que já acabaram, cometendo improbidades administrativas. O inquérito é o primeiro passo até a proposição de uma ação de ressarcimento dos quase R$ 35 mil (R$ 34.332,42) retirados indevidamente dos cofres públicos.

De acordo com o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, responsável pelo inquérito, há uma notícia de fato instaurada de ofício para apurar suposto dano ao erário praticado por alguns ex-deputados estaduais ao não devolverem os veículos depois que acabaram seus respectivos mandatos.

Essa notícia inicialmente apontava somente Savi, Adalto de Freitas e Fabris, que chegaram a ter os nomes divulgados na imprensa. Porém, as diligências preliminares revelaram que Romoaldo Júnior (MDB), Wagner Ramos (PSD), Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB) e Allan Kardec (PDT) também não devolveram os carros alugados ao final de seus mandatos.

Para corrigir a situação, foi aberto o PAD (processo administrativo disciplinar) nº 201941510, em 12 de fevereiro de 2019. Depois de instaurado o PAD, os carros foram devolvidos pelos últimos, mas a Assembleia pagou à locadora toda a despesa dessas locações mantidas ilegalmente por todos os ex-deputados estaduais até a data da devolução.

Notificados pela AL, em 22 de maio deste 2019, de um prazo de 30 dias para o ressarcimento, esses cinco últimos devolveram o dinheiro dos alugueis assim que foram lembrados também pela Nona Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a comprovarem a devolução dos valores lesados do erário e a própria casa a informar imediatamente quem não o tinha feito.

“Por intermédio do Ofício nº 154/2019/PG/ALMT, a Procuradoria da AL-MT, informou que houve ressarcimento dos valores por quase todos os (ex) deputados listados, mas que os ex-deputados Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris que, com a conduta, causaram dano ao erário no valor respectivo de 19.053,51, R$ 2.394,26 e R$ 12.884,65, ainda não ressarciram. O não ressarcimento dos danos por si só demonstra o dolo genérico de se beneficiar indevidamente da verba pública, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei 8.429/92, razão pela qual resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar inquérito civil público em face de Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris para a completa elucidação dos fatos”, escreveu o representante do MPE.

Ele determinou também diligências para expedição de ofício ao Procurador-Geral da Assembleia para que ele forneça em até 10 dias todas as notas fiscais e comprovantes de pagamentos dos valores de locação dos automóveis usados indevidamente depois do término do mandato dos três ou será ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento de dano ao erário. A portaria foi expedida na sexta-feira (11).