MPE deve pedir a condenação de Júlio Pinheiro

28 de abril de 2016 09:17
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Diário de Cuiabá

Foto: Reprodução

O promotor de justiça Tiago de Souza Afonso da Silva entregará nos próximos dias, à juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, as alegações finais do MPE pedindo a condenação do presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter forjado a aprovação de três leis no final de 2012, em uma “sessão-fantasma”.

As leis, que não teriam passado por votação do Plenário da Câmara, suplementaram em R$ 360 milhões o orçamento da prefeitura e permitiram a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas do então prefeito Chico Galindo (PTB), em seu último ano de mandato. A reportagem teve acesso a um vídeo retirado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que corre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e faz referência ao mesmo dia de votações. O vídeo prova, de acordo com o promotor, que as votações não aconteceram.

Pinheiro era presidente da Câmara à época e foi denunciado no ano seguinte pelo presidente que o sucedeu, vereador João Emanuel Moreira de Lima, que posteriormente teve o mandato cassado por supostamente integrar um esquema de corrupção desbaratado na operação “Aprendiz”, do Gaeco.

Pela suposta improbidade, o promotor Tiago de Souza pedirá que Júlio Pinheiro seja condenado a pagar uma multa de R$ 1 milhão. Na denúncia, o promotor anexa atas, notas taquigráficas e vídeos da última sessão do ano de 2012, comprovando que em nenhum momento os projetos de lei foram aprovados.

O promotor já se pronunciou na ação eximindo de culpa os demais vereadores da legislatura anterior. Segundo ele, a suposta adulteração dos trâmites regulares da Câmara de Vereadores foi um ato unilateral de Júlio Pinheiro.

Em sua defesa, Pinheiro contrapõe o MPE, dizendo que está “tranquilo” e que as leis foram aprovadas por 18 vereadores. Ele afirma ainda que o vídeo anexado ao processo comprovaria o que ele diz. “O vídeo e as atas das quatro sessões extraordinárias realizadas em dezembro de 2012 constam nos autos do processo e comprovam a realização de todas as plenárias, bem como a aprovação das referidas leis que estão sendo questionadas na Justiça”, afirmou Júlio Pinheiro. “O proprietário da Vídeo Close Ltda., responsável pelos serviços de filmagem da Casa de Leis, inclusive, prestou depoimento junto à Vara de Ação Civil Pública e esclareceu todos os fatos”, disse.