Justiça corrige erro e bloqueia, de novo, imóvel de empresário acusado de fraudes em MT

14 de janeiro de 2020 09:30
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Categorias: Notícias, Política

Réu de esquema que envolveu ex-primeira dama teve um imóvel bloqueado num processo distinto, que apura desvios milionários a partir de gráficas

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O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, determinou, novamente, o bloqueio de um imóvel de um réu num esquema que envolveu a ex-primeira dama, Roseli Barbosa. O próprio magistrado havia suspendido a restrição do bem, porém, ao perceber que o cartório havia cometido um erro nas informações da propriedade que sofreu a ordem judicial, corrigiu o equívoco.

Em despacho do último dia 26 de novembro, Bruno D’Oliveira Marques explicou que, apesar de não ter proferido a decisão que bloqueou o bem – determinada em maio de 2016, no âmbito da ação que envolve a ex-primeira dama e o réu, o empresário Murilo Cesar Leite Gattass Orro -, a propriedade precisava continuar com a restrição.

“Com efeito, a indisponibilidade anotada na matrícula do imóvel do requerente Murilo Cesar Leite Gattass Orro deve ser mantida, porém, com a devida alteração para que conste os dados correspondentes aos autos, feito no qual ele é parte. Desse modo, revogo, em parte, a decisão, para afastar a deliberação que determinou a desconstituição da indisponibilidade”, explicou o magistrado.

De acordo com informações do processo, Murilo Cesar Leite Gattass Orro é réu numa das ações derivadas da operação “Arqueiro”, que apura desvios de R$ 8 milhões na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Setas-MT). O esquema investiga convênios firmados entre o Governo do Estado, por meio da Setas-MT, em convênios firmados com organizações privadas – como o Instituto Concluir.

O referido convênio previa a confecção de apostilas com a História do Estado de Mato Grosso. O conteúdo didático, no entanto, trazia “erros bizarros”, transcritos do portal de humor Desciclopédia. Uma ordem de indisponibilidade de bens contra Murilo Cesar Leite Gattas Orro foi determinada em maio de 2016, e bloqueou R$ 171.632,00 do empresário.

Ocorre, porém, que os réus desta ação sobre o esquema da Setas constavam de um ofício do cartório de registro de imóveis, informando a indisponibilidade de bens, mas com o código do processo de uma outra ação – que apura desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) da ordem de R$ 37,8 milhões, envolvendo gráficas no Estado. Os réus deste outro processo também sofreram uma ordem de bloqueio de bens.

“Foi juntado ofício oriundo do Cartório de Registro de Imóveis onde consta que a indisponibilidade determinada nestes autos […] Observa-se que o mencionado ofício que aportou apesar de mencionar o código correspondente ao destes autos, informa que são partes Roseli de Fátima Meira Barbosa e Outros, além de também mencionar o terceiro que aqui compareceu, Murilo Cesar Leite Gattass Orro. Tais pessoas, por evidente, não compõem o polo passivo da presente ação”, explicou o juiz.

A ação em que o imóvel do empresário havia sido bloqueado diz respeito a fraudes envolvendo gráficas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em que ele não configura como parte. “Foi constatado que no feito Código 1081688, quando enviado o comunicado determinando a indisponibilidade de bens, foi erroneamente mencionado o Código deste processo (Código 1065787)”, esclareceu o magistrado.