“Fiquem em casa!” e “Vão trabalhar!”

25 de março de 2020 10:16
Publicado por:
Categorias: Artigos

A política de isolamento social é a medida mais eficaz contra a propagação do Coronavírus, desde que ações sanitárias sejam observadas no confinamento. Outras são a testagem em massa, o monitoramento dos casos suspeitos e maiores cuidados com os grupos de risco.

Porém, ela precisa ser sustentável, mediante políticas públicas que dêem condições para cerca de 70% da população brasileira ficar em casa, sem trabalhar, mantendo renda familiar.

Não é simplesmente dizer “Fiquem em casa!”. Mutatis mutandis, isso é parecido com o quê o governo Temer disse quando falou “Vão trabalhar!”, em tempos de índices alarmantes de desemprego.

Quem acha que é possível o isolamento social, sem compensação governamental e contribuição social, vá até às favelas e periferias e converse com os moradores de lá, pergunte se trata de uma questão de vontade pessoal e/ou estado de necessidade.

Portanto, quem tem condições defender o isolamento sem exigir cobertura social para quem não tem, não é só irresponsabilidade ou insensibilidade, é cruel e desumano, é pensar apenas em si, sem levar em consideração a realidade precária do próximo. Assim como negar os riscos do Coronavírus é estar descolado da realidade e vivendo orientado por Fake News e o “guru presidencial”, Olavo de Carvalho, “o falastrão”.

Percebem, os governantes “lavam as mãos” e jogam toda responsabilidade para os cidadãos, porém sem viabilizar meios para isso, sem tocar em assuntos sensíveis, de interesse público, como o porquê de termos um SUS sucateado e correndo o risco de colapsar, em um país tão rico como o nosso, com uma carga tributária estratosférica.

Essa briga aqui em baixo de quem é a favor ou contra o confinamento, sem questionar os problemas estruturais que temos e nos coloca na berlinda neste momento, é despolitizada e alienada, nada construtiva, muito menos capaz de intervir para mudar o status quo e enfrentar o fosso de desigualdade e injustiça social que temos, inclusive na ausência de leitos de UTI’s, pessoal, artefatos e insumos para enfrentar o Coronavírus.

É tudo muito conveniente para as autoridades, que apenas dizem para “ficar em casa”, como se toda nossa gente pudesse cruzar os braços, enquanto e os governantes mantém os deles cruzados também.

Daí vira uma hecatombe, “se ficar o bicho pega, se correr o bicho come”, não dando opção para o povo, que não seja o apavoramento e desespero.

Termino com algumas propostas para financiar o cobertor social e a economia de subsistência que precisamos para ter uma política pública de saúde e isolamento social sustentável neste momento de crise: revogar a PEC do Congelamento dos Gastos Sociais, a PEC da Previdência, á retomada do Fundo Social do Pré-sal, a Taxação das Grandes Fortunas, a compensação da Lei Kandir e uma Moratória da Dívida Pública, sendo remanejada a dotação orçamentária para a Seguridade Social – a última proposta, enquanto durar a pandemia, o isolamento social e a interdição do comércio.

PAULO LEMOS é advogado especialista em Direito Eleitoral e Público-administrativo, professor, palestrante, seminarista, conferencista e articulista.