Faiad prepara ação judicial para evitar inelegibilidade de Bezerra

13 de maio de 2022 17:53
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Categorias: Notícias, Política

Foto: Reprodução

Defesa explica que, se recurso não for julgado até julho, vai entrar com outra ação para garantir candidatura de deputado federal

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O advogado Francisco Faiad já prepara uma ação judicial própria para garantir a candidatura do presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), deputado federal Carlos Bezerra, nas eleições deste ano.

Com mandato cassado por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Bezerra foi é representado por Faiad em um recurso para reverter sentença junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O recurso, que foi protocolado no final de abril, ainda está em tramitação no TSE e não teve decisão do relator, o ministro Mauro Campbell, até o momento.

“Esse recurso tem efeito suspensivo, ou seja, o deputado mantém o seu cargo até a decisão do TSE”, explica Faiad.

Contudo, fica pendente a questão da inelegibilidade, já que Bezerra foi condenado por um órgão judiciário de segunda instância.
Em tese, a sentença poderia barrar a intenção de Bezerra de se reeleger para deputado federal, no momento de inscrição da candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Caso o recurso não seja analisado pelo TSE até julho, Faiad afirma que vai discutir a inelegibilidade de Bezerra em uma ação judicial própria. Contudo, ele acredita que a Corte julgue nos próximos dias.

“A decisão tomada pelo TRE foi totalmente contrária àquilo que tem no processo. Eu não tenho dúvida nenhuma que o TSE vai reformar a sentença”, conclui.

Bezerra teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) por caixa 2 na eleição de 2018.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o deputado federal teria montado um “gabinete paralelo de campanha” com os recursos recebidos e não declarados.

Assim, ele teria ocultado R$ 280,5 mil em gastos eleitorais, parte deles vindos da direção estadual do MDB.

O procurador-regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, pediu em parecer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a sentença de perda de mandato de Bezerra.

Erich aponta que não há sombra de dúvidas que Bezerra fez “emprego de ampla estrutura partidária na campanha”, um “verdadeiro ‘gabinete paralelo'”, além de destacar que o deputado federal investiu em nome próprio mais de R$ 2 milhões nas eleições em 2018 por meio do partido.