Desembargador pede adiamento de criação de novas vagas no TJ

13 de fevereiro de 2020 14:50
Publicado por:
Categorias: Notícias, Política

Foto: Reprodução

logo

O desembargador Márcio Vidal pediu o adiamento da votação da proposta que aumenta o número de vagas no Pleno. A questão foi apresentada na sessão administrativa desta quinta-feira (13) e nova votação ainda não tem data.

Segundo Vidal, a proposta deve ser votada pelo Pleno e não pelo órgão especial. Na sessão administrativa participam 13 desembargadores e o Pleno é composto por 30 magistrados, o que traria maior representatividade à decisão.

A última vez que o Tribunal de Justiça aumentou as vagas para desembargador foi em 2004. A nova proposta pretende incluir mais 9 desembargadores no Pleno.

Porém, para que a mudança seja aplicada, é preciso que o Tribunal aprove a proposta, que segue para o Conselho Nacional de Justiça e depois ainda precisa ser regulamentada por lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na composição do Pleno 80% das vagas são preenchidas por juízes e os 20% restantes por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para concorrer a uma vaga como desembargador, os que não são juízes precisam cumprir requisitos como ter mais de 10 anos de carreira e notório saber jurídico.