Deputado irá apresentar substitutivo ao projeto da microempresa

28 de abril de 2016 09:11
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Categorias: Notícias, Política

Projeto do governador Pedro Taques tramita na Assembleia desde dezembro de 2015

MidiaNews

O deputado estadual Oscar Bezerra, que irá apresentar substitutivo integral à projeto de Taques. Foto: Marcus Mesquita

O projeto de lei que institui no Estado o Estatuto da Microempresa deve receber um substitutivo integral pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB). A mensagem do governador Pedro Taques (PSDB) está parada no Legislativo desde dezembro de 2015.

Um dos principais problemas do projeto estar travado na Casa é o fato de o Governo ter enviado uma mensagem diferente da proposta da Câmara Setorial Temática (CST) do Legislativo.

Os problemas do projeto fizeram com que 19 emendas parlamentares fossem apresentadas.

Segundo Oscar, o substitutivo integral irá juntar as emendas e o documento produzido pela CST que propõe medidas a serem aplicadas às microempresas, que não foi levado em consideração pelo Executivo Estadual.

“Não vai ficar nem da forma como o Governo mandou, nem da forma como a Câmara fez. Estamos buscando um denominador comum que fique bom para o Governo e para a Assembleia, respeitando as emendas dos deputados”, afirmou Oscar ao MidiaNews.

De acordo com o deputado, as mudanças estão sendo desenvolvidas junto com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, de modo a não correr o risco de o projeto ser vetado pelo Paiaguás.

Segundo Oscar, a proposta deve ser apresentada nas próximas semanas.

“Estamos negociando com o Governo. Teve 19 emendas de colegas deputados e, ao invés de emenda, estamos fazendo um substitutivo integral para contemplar o que a Câmara Temática apontou e que no projeto não tem. Mas tudo isso tem que ser em parceria com o Governo”, disse.

Decreto 380

Segundo Oscar, o Estatuto da Microempresa deve ser votado antes da definição sobre o Decreto 380, que altera o regime de tributação de ICMS.

À época, o setor empresarial afirmava que o decreto do governo inviabilizava o Estatuto.

Antes a tributação era feita pela entrada – pelo valor de compra da mercadoria somado a uma estimativa de lucro – com base no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Com o decreto, a tributação será pelo valor de venda ao consumidor, que é a base de cálculo para cobrança do imposto.

Em fevereiro, o Governo do Estado decidiu prorrogar até o dia 30 de junho a suspensão dos efeitos do Decreto. O governador Pedro Taques (PSDB) criou uma comissão para discutir possíveis mudanças no decreto.

“Eu participei de três reuniões. A Fundação Getúlio Vargas está trabalhando junto com a Secretaria de Fazenda sobre esse decreto e a reforma tributária. Mas não acho que essa alteração vá impactar no projeto da microempresa, porque esse projeto é em nível nacional”, disse Oscar.