Denúncia entrega ‘farra’ com dinheiro do Prêmio Saúde

24 de outubro de 2021 07:17
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Categorias: Notícias, Política

Foto: Assessoria

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Atualizada às 8h21 – O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) entregou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) uma lista com nomes de servidores de outras secretarias que recebiam o Prêmio Saúde. A concessão irregular do benefício foi uma das razões que provocou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) durante a Operação Capistrum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A lista entregue pelo sindicato possui nomes de servidores cedidos de outras pastas, cuja funcionalidade diverge da atuação da Secretaria Municipal de Saúde. Servidores originalmente lotados em pastas como a Secretaria de Governo, Secretaria Comunicação, Secretaria de Planejamento, Secretaria Estadual de Justiça, além de servidores da prefeitura de Campo Verde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A lista foi uma das bases para a investigação do Ministério Público. Além disso, o Sindimed entrou com ação na Justiça para que o prefeito cumprisse determinações anteriores para regularizar o Prêmio Saúde e que ele atendesse apenas servidores da área finalística, como médicos, enfermeiros, técnico em saúde bucal e outros.

Na ação, sindicato apontou que nenhuma das determinações judiciais foram cumpridas. “Aportam ao sindicato todos os meses várias denúncias de servidores que recebem o Prêmio Saúde e que não estão atuando nas áreas finalísticas”, diz trecho da denúncia que faz parte da ação judicial.

Segundo o Sindimed, o Prêmio Saúde tem sido pago a servidores da Empresa Cuiabana de Saúde que possui regime jurídico distinto dos demais servidores que têm vínculo jurídico administrativo diretamente estabelecido com a Secretaria Municipal de Saúde. O sindicato também aponta que o pagamento tem sido feito em datas distintas dos subsídios e dos demais adicionais que constam nos holerites.

“É lamentável que a carreira médica continue sendo negligenciada apesar de haver acordo celebrado entre o Município e o Sindicato para colocar fim ao Prêmio Saúde tal como vem sendo praticado. Conforme se pode observar, a partir do termo de acordo, o município descumpre o pactuado e até a presente data não encaminhou o projeto de lei que acaba com o prêmio”, diz outro trecho da denúncia.

 

Outro lado

“Em relação ao prêmio saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:
– Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com os apontamentos realizados, houve revogação da portaria que normatizada o tema e publicação de nova portaria. No entanto, o TCE acatou apenas parte dos apontamentos propostos.
– Em seguida, foi montada uma comissão para realizar o estudo sobre a matéria, sendo os trabalhos iniciados, porém, com o advento da pandemia, os trabalhos foram suspensos.
– Quando assumiu a SMS, em agosto deste ano, a secretária interina Suelen Alliend retomou os trabalhos da comissão e encaminhou para o Conselho Municipal de Saúde para a devida apreciação e deliberação, o que posteriormente será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
– A Pasta informa ainda que irá protocolar, nos próximos dias, ofício junto ao TCE solicitando uma reunião para apresentação da proposta sobre o assunto.”