Coronavírus e pacto federativo

29 de junho de 2020 10:26
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Recentemente um deputado federal propôs intervenção federal em Mato Grosso

Recentemente um deputado federal propôs intervenção federal em Mato Grosso em virtude da guerra estabelecida entre o governo estadual e municipal no enfretamento ao Coronavírus e que todos sabemos que não é somente este o motivo.

Deputados federais possuem entre suas atribuições a de fiscalizar e controlar as ações do presidente da república e seus ministros, assim como os deputados estaduais o governador do estado e seus secretários e os vereadores o prefeito e seus secretários.

Esta competência assim como outras estão contidas no Pacto Federativo, instituído pela Constituição Federal de 1988. Este Pacto é como se fosse um manual com todas regras necessárias para que a União, os estados e municípios consigam agir conhecendo seus direitos e obrigações, garantindo a autonomia de cada ente.

Voltando ao Sr. Deputado federal, para que a sua atribuição de fiscalizar e acompanhar seja cumprida da melhor maneira há um órgão que o auxilia, o Tribunal de Contas da União-TCU.

Recentemente esse órgão publicou um estudo técnico sobre a eficiência do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 na coordenação das ações necessárias de enfrentamento a pandemia. A conclusão do referido órgão não legitima a proposta do deputado sobre a intervenção em Mato Grosso.

O relatório, pelo contrário, expõe tudo aquilo que os prefeitos, governadores, e cidadãos estão sentindo em seu dia-a-dia que é a ausência completa de uma condução forte por parte do governo federal.

Esta condução por parte do presidente e seus ministros deveria ir além da transferência de recursos financeiros.

Ouço muitas falas, memes, notícias alegando que os governos locais receberam milhões, infelizmente, há ações que seriam mais eficiente se estivessem sendo executadas por um só ente.

Um exemplo é a forma como tem sido feita a aquisição de grandes quantidades de equipamentos hospitalares (como os respiradores, tão essenciais) os equipamento de proteção individual. São compras, em sua maioria, que estão ocorrendo por meio de exportação, o que requer vários processos licitatórios, dispêndios nas alfandegas, tarifas, etc.

Perda de tempo, perda de vidas, um tempo que não se tem, as pessoas estão morrendo a cada segundo, segundos preciosos.

Outro exemplo é relacionado com os recursos humanos, a equipe de saúde, enfermagem, medicina, fisioterapia, nutrição, assistentes sociais, etc. Não conseguiremos formar um número suficiente de profissionais a tempo, por isso seria preciso uma movimentação nacional, coordenada a partir das necessidades dos municípios. Se determinada região já chegou no seu pico e está controlada, desloca a equipe para outro lugar que esteja precisando.

O Pacto Federativo que estabelece a autonomia dos entes, também estabelece sua interdependência.  Uma condução federal que se pautasse pela coletividade, critérios técnicos e pela solidariedade entre os entes com certeza teria reduzido o número de brasileiros e brasileiras que morreram e infelizmente os que morrerão.

Talvez o deputado federal se cumprisse com a sua atribuição também colaboraria com o enfrentamento do Coronavírus e não teríamos tantas vítimas.

A todos os profissionais de saúde, aos brasileiros e brasileiras que morreram no enfrentamento e pela pandemia, PRESENTE!!!

Lucineia Soares é doutora em Sociologia pela UFSCar e UNEMAT