Congresso aprova permissão para governo descumprir ‘regra de ouro’

22 de maio de 2020 08:35
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Categorias: Economia, Notícias

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O Senado federal aprovou, na tarde quinta-feira (21), em sessão remota do Congresso Nacional, o projeto que permite que o governo descumpra a regra de ouro, que proíbe o endividamento do governo para o pagamento de despesas correntes. A matéria autoriza que o Executivo quite, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. O texto vai à sanção presidencial.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início da tarde, isso porque, devido a pandemia do novo coronavírus, as sessões do Congresso Nacional estão sendo divididas, com deputados e senadores votando separadamente.

Segundo a Constituição Federal, operações de crédito não podem exceder as despesas de capital e essa “regra de ouro” só pode ser contornada através de créditos suplementares aprovados pelo Congresso por maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores no mínimo.

Estava na pauta uma sessão do Senado, após a do Congresso Nacional. No entanto, a reunião foi cancelada após os parlamentares saberem que o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, está com coronavírus. A notícia foi antecipada pela CNN.

“Recebemos a notícia do Bandeira com Covid-19, não têm clima nenhum para continuarmos, vamos ter que cancelar, porque quem não fez o teste tem de fazer”, afirmou o senador Weverton Rocha, que estava na Mesa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não compareceu na sessão de agora à tarde. “Ele fará novos exames se tiver sintomas, ja que na convivência com o Bandeira de Mello ele sempre estava de máscara”, disse a assessoria do senador. Em março, Alcolumbre foi infectado pelo novo coronavírus e precisou se afastar dos trabalhos do Senado.