Condenações contra Aprosoja e produtores chega a 13 e ultrapassam R$ 3 mi

16 de outubro de 2020 17:07
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Categorias: Agronegócio, Notícias

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Das 14 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e produtores rurais, em razão do “plantio experimental de soja” fora de época, 13 já têm sentença proferida por juízo de 1º grau.O Poder Judiciário acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público e reconheceu que os requeridos não tinham autorização necessária para realizar o plantio experimental de soja fora do período permitido, contrariando as medidas fitossanitárias de prevenção e controle do fungo causador da ferrugem asiática. As condenações aplicadas, se somadas, ultrapassam 3 milhões de reais.

De acordo com as sentenças, os pagamentos deverão ser efetuados de forma solidária entre a Aprosoja e os produtores rurais. A 15ª Promotoria de Justiça Cível informa que recorrerá da decisão com a finalidade de majorar o valor das condenações. Conforme levantamento realizado MPMT, a produção da soja resultante do plantio experimental é de quase uma tonelada. As propriedades estão localizadas nos municípios de Campos de Júlio, Vera, Lucas do Rio Verde, Tabaporã, Primavera do Leste, Cláudia, Campo Verde, Paranatinga e Marcelândia.

Motivação

A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza explica que o posicionamento do MPMT contra o plantio experimental de soja fora de época baseia-se em estudos científicos e busca evitar a disseminação da ferrugem asiática, considerada a pior praga da cultura da soja.

O plantio extemporâneo pode ter contribuído com o aumento da resistência do fungo, colocando em risco a produção da soja da próxima safra, e poderá representar graves consequências ao meio ambiente, com o aumento considerável de aplicações de agrotóxicos, com a poluição do ar, água, solo e risco de contaminação da população.

O MPMT explica que a possibilidade de realização do plantio da soja fora do período estabelecido na Instrução Normativa nº 002/2015, que estabelece as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da praga, foi aventada por meio de um acordo firmado entre o Indea e a Aprosoja perante a Câmara de Mediação e Arbitragem (AMIS) para o desenvolvimento de experimento pela Fundação de Experimento e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, apoiado pelo Instituto AGRIS.

“Após notificação recomendatória proposta pelo MPMT, o Indea, reconhecendo a ilegalidade do acordo e os riscos do experimento, não autorizou nenhum plantio fora do calendário da soja. A Aprosoja e os produtores rurais, entretanto, efetuaram o plantio extemporâneo sem autorização”, explicou a promotora de Justiça.

Segundo ela, antes de recorrer ao Judiciário para que fosse reconhecida a ilegalidade do plantio, a Promotoria de Justiça encaminhou notificações à Aprosoja recomendando a suspensão do experimento, mas não obteve êxito.