CGE vê desvio de medicamentos; prejuízo pode chegar a R$ 3 mi

14 de fevereiro de 2020 18:21
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Categorias: Notícias, Política

Servidor da Secretaria de Saúde autorizava e fazia prescrições do remédio em sua atividade privada

Auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) revelou um suposto desvio do medicamento “Somatropina Humana 12 UI” (hormônio do crescimento), distribuído no Estado de Mato Grosso, referente a dispensa de medicamentos ao usuário final em volumes acima da quantidade máxima permitida nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), do Ministério da Saúde. Calcula-se que a irregularidade tenha provocado um prejuízo acima dos R$ 3 milhões.

“Assim, pode-se observar que 53% das APACs (Autorização de Procedimento Ambulatorial) foram deferidas e dispensadas em quantidade superior àquela definida no PCDT, representando um total de 18.954 frascos de Somatropina Humana 12 UI dispensados em excesso no valor de R$ 3.041.370,15”, aponta relatório de auditoria 0068/2019 da CGE (veja estudo completo Aqui)

Ainda quanto à regularidade do destino dos medicamentos, a auditoria verificou ausência de segregação das funções de prescrição e avaliação. Um dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) responsável pela avaliação e deferimento das solicitações de Somatropina Humana 12 UI também fazia prescrições do medicamento em sua atividade privada. O servidor, cujo nome não foi revelado, avaliou e deferiu 5.897 frascos do medicamento, o equivalente a R$ 604.176,70, que ele mesmo havia prescrito.

A verificação, além disso, revelou irregularidades nas diversas fases da gestão do medicamento, começando pela aquisição, distribuição, controle de estoque e armazenamento e na distribuição do fármaco ao usuário final. Os trabalhos foram realizados no período de abril de 2017 a setembro de 2019, em atendimento às diretrizes do plano anual de auditoria.

Além de ter custo elevado, a Somatropina – que é indicada para nanismo e síndrome de turner – possui uma alta demanda no mercado devido à sua utilização para fins estéticos, uma vez que atua no ganho de massa muscular.

“Tem sido comum o interesse de pessoas saudáveis em realizar ‘reposição hormonal’, utilizando o GH com o propósito de reduzir gordura corporal e facilitar o ganho de massa magra”, consta no relatório.

O documento aponta que na aquisição, verificou-se adesão à Ata de Registro de Preços no valor de R$ 2.398.750,00 referentes a 15 mil unidades de Somatropina Humana 12UI, quatro meses após o término de vigência da Ata.

Também foi registrado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) aquisição superior àquela efetivamente realizada, demonstrando falha de controle.

“Quanto à distribuição e controle de estoque, detectou-se o registro, no Sistema Hórus, de saída por ajuste de estoque de 1.599 frascos de Somatropina Humana 12 UI, no valor de R$ 255.664,11”, revelou relatório.

Constatou-se o registro de saída de 3.981 unidades do medicamento, no valor de R$ 637.273,26, oriundos do Ceadis (3.963) e do Escritório de Barra do Garças (18), que não tiveram registro de entrada nos estabelecimentos de saúde de destino.

Ainda evidenciou-se registros de saída de 267 unidades de Somatropina Humana 12UI, no valor de R$ 38.980,69, para estabelecimento de saúde “não informado” em que não foi possível localizar o destino.

Além disso, em relação a 15 unidades do produto não foi possível localizar a destinação. Referem-se a medicamentos que entraram no estoque do estabelecimento de saúde, não foram dispensados, não tiveram registros de saída, mas também não constam no estoque. Adicionalmente, observou-se uma inconsistência relacionada à dispensação de 62 unidades do fármaco que foram dispensados pelo estabelecimento de saúde, mas que nunca entraram em seu estoque.

Aumento nas compras

O relatório apontou também um acentuado acréscimo, nos últimos anos, no quantitativo de Somatropina Humana 12UI licitado pelo Estado. Enquanto a Ata de Registro de Preços (ARP) 16/2010 previu uma aquisição de 13 mil unidades do medicamento, a ARP 04/2019 registrou um quantitativo de 120 mil frascos do remédio, representando uma elevação de 923% em nove anos.

O custo médio do valor registrado por unidade nesse período foi de R$ 158,58, totalizando o valor de R$ 64.928.300,00 para 409.434 unidades.

Hormônio de Crescimento

A Somatropina Humana 12UI é um medicamento para o tratamento da deficiência do hormônio de crescimento e síndrome de Turner, uma anormalidade dos cromossomos sexuais mais comum nas mulheres e que pode causar baixa estatatura e até problemas cardíacos.

O hormônio de crescimento (GH) possui como principal função a promoção do crescimento e desenvolvimento corporal, além de participar da regulação de proteínas, lipídeos e carboidratos.