TJ de MT vê “pressa” de juíza e anula condenação de 18 anos de ex-deputado de MT

13 de agosto de 2019 16:11
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Categorias: Notícias, Política

Defesa de Bosaipo alega que juíza negou seus pedidos por priorizar andamento de “processos midiáticos”

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A 1ª Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) anulou a condenação de 18 anos e 4 meses de reclusão do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, réu numa ação penal por envolvimento num esquema de troca de cheques da Assembleia Legislativa (AL-MT) com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Orlando Perri, que pediu “vista” dos autos da ação de suspeição, interposta por Bosaipo, que questionava a imparcialidade da juíza aposentada e atual senadora Selma Arruda (PSL-MT). Ela condenou o ex-deputado estadual a 18 anos em 4 meses de reclusão no ano de 2017. Os autos são derivados da operação “Arca de Noé”.

Na leitura de seu voto, Orlando Perri limitou-se a resumir sua decisão, dizendo que ela atinge “apenas” a sentença condenatória de Humberto Bosaipo – ou seja, as audiências, bem como as provas produzidas, ainda possuem validade. Em seu pedido de suspeição, Humberto Bosaipo alegou que uma audiência realizada no início de 2017, e conduzida pela juíza aposentada, deferiu o pedido de produção de provas pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), autor da denúncia, sem ouvi-lo.

Além disso, conforme narra a defesa do ex-deputado estadual no pedido de suspeição, Selma Arruda teria orientado uma servidora do Poder Judiciário a “negar” os pedidos da defesa do ex-parlamentar. A petição também revela que Selma Arruda – que se aposentou em março do ano passado e se elegeu senadora em 2018 com 678.542 votos -, teria utilizado o cargo de juíza para “projeção pessoal”.

“Sustenta o excipiente que: em audiência realizada no dia 24.2.2017, a excepta teria deferido pedido de ‘produção de prova ao Ministério Público’, em desrespeito ao princípio do contraditório; não acolheu o pedido do excipiente de reabertura da instrução processual; teria utilizado ‘de seu cargo para projeção pessoal visando ascensão política; há vício de parcialidade, pois segundo declaração prestada pela ex-assessora […] ela ordenava o ‘indeferimento para todos os requerimentos’ do excipiente”, alegou Bosaipo.

A “Arca de Noé” é uma das operações mais famosas no Estado e foi deflagrada pelo Ministério Público Federal. Apenas num dos casos, Bosaipo, que também é  ex-conselheiro Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e um grupo de servidores da Assembleia Legislativa (AL-MT), teriam constituído a empresa fantasma M.T. Nazareth, utilizada para lavagem de dinheiro em pagamentos por serviços que eram executados somente no papel. Somente esta fraude causou um prejuízo de R$ 2,2 milhões.

Participaram do julgamento, além de Orlando Perri, os desembargadores Paulo da Cunha e Marcos Machado.