TJ alerta que assessor fez ameaça clara a ex-secretário por certeza de impunidade em MT

Bassil decretou novamente a prisão preventiva de Fábio Figeri

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Foto: Reprodução

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho apontou, ao deferir um pedido de prisão preventiva do ex-servidor da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri, que a Justiça não poderia ficar inerte diante de comportamentos como o dele, que supostamente teria ameaçado o ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto Filho. Os dois foram presos em maio de 2016, durante a deflagração da Operação Rêmora, que apura desvios na Seduc.

Em dezembro daquele ano, ele teve a prisão substituída por medidas cautelares. Uma delas proibia que o ex-servidor mantivesse contato com os demais acusados, que não foi cumprida por Frigeri.

No entanto, Figeri tentou manter com Permínio em conversas pelo WhatsApp. “As mensagens transcritas não deixam qualquer sombra de dúvida quanto à existência de fumus boni iuris e de real periculum in mora, aliás, reclama urgente e enérgica atitude estatal, pois, revelam a certeza da impunidade do acusado que, mesmo sob a vigência de medidas cautelares diversas que lhe impediam aproximar-se de outros denunciados, não apenas tentou estabelecer contato com um deles, mas, além disso, pretendeu claramente ameaçá-lo!”, apontou o desembargador.

Ao deferir a liminar, Rondon Bassil afirmou que a relevância do deferimento da medida liminar é justificado, ao apontar que os documentos inseridos no processo revelam que Frigeri teria descumprido as medidas cautelares reiteradas vezes. “Não pode quedar-se inerte a Justiça ao se deparar com tal comportamento, eis, que em admitindo-se tal hipótese, estar-se-ia, perigosamente, a estimular o acusado a incursionar em novas práticas de descumprimento da determinação legal”, pontua.

Em maio deste ano, após tomar conhecimento da revogação das medidas cautelares impostas ao réu pelo juiz Marcos Faleiros, o Gaeco reiterou o pedido de prisão preventiva, que foi indeferido pelo magistrado no dia 22 de maio. Na sequência, o MPE interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra essa decisão, inclusive com pedido de liminar para a decretação da prisão preventiva.

O CASO

Frigeri teria enviado mensagens a esposa de Permínio. Nela, o ex-assessor especial da Seduc pedia insistentemente para se encontrar como ex-secretário, em janeiro deste ano.

Para Rondon Bassil Dower Filho, a atitude aponta que o ex-servidor estaria agindo ‘na certeza da impunidade’. A conversa teria ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano. “Bom dia. Tudo bem? Avisa seu marido que eu vou procurá-lo, ele sabe exatamente porque!”, diz a mensagem de Frigeri.

O ex-secretário de Educação comunicou seus advogados sobre o “recado” do ex-assessor. Também por mensagem no aplicativo do WhatsApp, o advogado de Permínio advertiu o ex-assessor de que seu cliente cumpria medidas cautelares que o proibiam de manter contato com outros réus da operação. “Fábio, fui comunicado que você precisa falar com o Permínio, correto? Não sei do que se trata e, na condição de advogado, tampouco me incumbe adentrar em qualquer assunto que vocês possuam mas preciso te avisar que uma das cautelares que o Permínio é obrigado a cumprir é de se manter afastado das pessoas envolvidas no processo. Dessa forma, independente do que você tenha a tratar com ele, é impossível que vocês mantenham qualquer contato pois qualquer descumprimento de medida cautelar pode acarretar na decretação de nova prisão”, disse o advogado.

O defensor de Permínio Pinto completa a mensagem perguntando se Frigeri também possuía a medida cautelar que o impede de se aproximar de outros investigados da operação. “Espero que você entenda, não sei se você tem essa mesma medida cautelar contra você, mas se tiver, certamente sus advogada que é uma excelente profissional irá orientá-lo no mesmo sentido de não tentar qualquer aproximação”, mostra a coneversa.

Não satisfeito, Fábio Frigeri disse que tem ciência da medida cautelar e que o advogado também “sabe” do assunto a ser tratado com o ex-secretário. Em tom ameaçador, disse que iria “procurar” Permínio. “Sim eu sei. Sim eu vou procurá-lo, ele sabe porque! Sim você sabe do que se trata. Obrigado passar bem”, finalizou.

Após o recado, o advogado Arthur Osti advertiu o ex-assessor da Seduc que comunicaria sobre as mensagens à Justiça. “Fabio, dessa forma, irei peticionar nos autos da medida cautelar do meu cliente comunicando o ocorrido a fim de prevenir qualquer tipo de reprimenda contra ele por iniciativa unilateral e exclusivamente sua”, avisou.

Em mensagem posterior, Frigeri utiliza o telefone da esposa para enviar outra mensagem, no dia 29 de janeiro deste ano, também em tom ameaçador. Ele não usou seu telefone porque estava “bloqueado” pela esposa do ex-secretário. “Bom dia. Me bloquear no Whats App, bem previsível, mas não vai resolver nada, a menos que pretendam sair do país eu sei onde encontrar cada um de vocês, mande um forte abraço para o meu ‘irmão’, tenha uma excelente semana!”, declarou.

O episódio foi utilizado pelo Gaeco para pedir a prisão de Fábio Frigeri. A medida, porém, foi negada pelo juiz Marcos Faleiros no dia 22 de maio de 2018. Na petição que gerou o pedido de prisão, o advogado da Permínio Pinto, Artur Osti, relatou que o ex-assessor, acompanhado da esposa, estiveram no endereço comercial da sogra do ex-secretário da Seduc-MT.

Posteriormente, Frigeri também foi visto circulando nas “redondezas” da residência dos pais do próprio Permínio. “O corréu Fabio Frigeri, acompanhado de sua esposa, a Sra. S.G.F., estiveram pessoalmente no endereço comercial de sua genitora, onde aquela auxilia esta no desenvolvimento de projetos arquitetônicos, perguntando pelo defendente e sua esposa enquanto ambos se encontravam ausentes. Igualmente, informou que ainda neste ano, acompanhada do defendente, Perminio Pinto Filho, avistaram o corréu Fabio Frigeri circulando a pé nas redondezas da residência dos genitores do defendente”, diz trecho da petição.

O documento classifica como “intimidação baixa e covarde” feita contra a esposa de Permínio, além de chamar a atitude de Frigeri de “rasteira”. “O defendente repudia de forma veemente a atitude rasteira do corréu Fabio Frigeri em valer-se de sua esposa, a Sra. R. M., que não possui qualquer relação com os fatos apurados na denominada “Operação Remora”, para “passar recado” ao mesmo, valendo-se de termos agressivos (“a menos que pretendam sair do país eu sei onde encontrar cada um de vocês”) como forma de intimidação baixa e covarde”.

OPERAÇÃO RÊMORA

A operação foi deflagrada pelo Gaeco em maio de 2016, a fim de desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Seduc.

A organização criminosa era composta por particulares e agentes públicos e tinha como objetivo obter vantagens indevidas, a princípio, sobre contratos da Seduc, bem como fraudar licitações desse mesmo órgão.

Conforme as investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa era composta por 4 núcleos: liderança, agentes públicos, operação e empreiteiros. Alan Malouf, segundo a denúncia do MPE integrava o núcleo de liderança juntamente com Permínio.

As investigações da operação Rêmora apontaram que um grupo composto por servidores públicos e empresários se reunia e combinava, mediante pagamento de propina de 5%, fraudes e direcionamentos de 23 obras para reformas e construções de escolas estaduais orçadas em mais de R$ 56 milhões.

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