Prefeita de VG tenta anular provas do processo de cassação; MPE é contra

Defesa alega que novos documentos foram anexados a petição inicial fora do prazo

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Foto: Otmar de Oliveira

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contrário ao recurso da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), que acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar as provas anexadas ao processo que resultou em sua cassação por decisão do juiz Carlos José Rondon Luz, em junho de 2017. O pedido da prefeita e o parecer do MP serão analisados pela ministra Rosa Webber.

As novas provas ao processo em 1ª instância foram anexadas pela coligação “Mudança com Segurança”, que teve o ex-deputado Pery Taborelli (PSC) como candidato a prefeito, e também pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a defesa da prefeita, o ingresso de novas provas na petição inicial acarretou em “dano grave, de difícil ou impossível reparação, além de prejuízos à instrução processual, já que, conforme a defesa, a Justiça Eleitoral estaria dando um tratamento diferenciado à coligação ao permitir que produza provas não solicitadas na petição inicial”.

No recurso que questionava a autorização da produção de provas, Lucimar Campos alegou que a medida, solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, já se encontrava preclusa, ou seja, ocorreu após fim do prazo previsto na legislação. “Por esta razão, está configurada a quebra da igualdade processual abarcada pela decisão agravada. A garantia de paridades de armas entre as partes no processo, está devidamente positivada’”, disse a defesa da prefeita.

No parecer, o procurador destacou que a decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon, que permitiu a inserção de novas provas ao processo, foi acatando um pedido do Ministério Público Eleitoral e tem sustenção na legislação. “A manifestação dessa decisão ensejou o descabimento do agravo de instrumento interposto no Tribunal Regional, alcançando, por conseguinte, toda a cadeia de recursos que, a partir dele, foi formada. Ante o contexto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento do agravo, com base no artigo 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o parecer.

Agora, caberá a ministra Rosa Webber decidir se acata ou não o recurso da prefeita. Caso seja deferido, as provas serão retiradas do processo e a decisão pode até ser alterada.

CASSAÇÃO

No dia 19 de junho de 2017, o juiz da 20ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Carlos José Rondon Luz, determinou a cassação de Lucimar Campos e do vice, José Hazama, por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2016, que conduziu os políticos a prefeitura de Várzea Grande. O principal adversário do grupo nas eleições, o ex-deputado estadual Perry Taborelli (PSC), da coligação “Mudança com Segurança”, foi o autor da denúncia.

Durante a campanha, foram veiculadas na página institucional da prefeitura de Várzea Grande matérias divulgando obras e serviços realizados pela gestão, contendo nomes e fotografias de secretários, fato que, de acordo com a decisão do juiz eleitoral, extrapolou o “simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia dos eleitores, em período proibido”. O juiz cita ainda na decisão que a média de gastos da prefeitura de Várzea Grande com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013 a 2015 foi de R$ 206,8 mil. Já no mesmo período, em 2016, esse gasto subiu para R$ 1,2 milhão.

Mesmo cassada, porém, para Lucimar ser afastada do cargo a ação deve tramitar em julgado – quando não há mais possibilidade de interposição de recursos -, o que ainda não ocorreu. Existe um recurso sendo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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