Mendes minimiza crítica de Selma e diz fazer “trabalho técnico”

15 de julho de 2019 17:23
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Categorias: Notícias, Política

Governador diz já haver consenso com maior parte de setores e diz que decisão está com Assembleia

O governador Mauro Mendes (DEM) minimizou as críticas da senadora Selma Arruda (PSL) ao projeto que reinstitui os incentivos fiscais, altera o método de cobrança de ICMS e aumenta imposto de setores econômicos do Estado.

Segundo ela, a medida é um “desrespeito ao cidadão” e representará um desestímulo ao desenvolvimento de Mato Grosso, podendo, inclusive, inibir a vinda de empresários para o Estado.

“Eu não vi a fala dela. Não tem como fazer juízo de valor. Com todo respeito, mas tem que ver o contexto das falas. Eu não posso, como governador do Estado, ficar rebatendo A, B ou C, porque alguém me disse que alguém disse determinada declaração”, disse.

“Respeito opiniões e estou aqui, junto com os secretários, fazendo um trabalho técnico. Dispostos a dar esclarecimentos e informações. E se, em algum momento, cometemos algum equívoco ou aparecer sugestão melhor, estamos sempre dispostos a rever. Mas temos clareza do que estamos propondo e estamos dispostos a debater e defender na Assembleia”, acrescentou.

Mendes negou que o projeto possa afastar empresas do Estado. Disse, por exemplo, não ter feito alterações na alíquota do etanol e, mesmo assim, os empresários do setor preveem investimentos no Estado.

O projeto do Governo aumenta de 10,5% para 12,5% o imposto na produção.

“No setor de etanol não houve nenhuma mudança. Continuamos no mesmo patamar. O setor está muito satisfeito e animado para continuar investindo em Mato Grosso. Os dos principais grupos de empreendedores no Estado estão inaugurando fabricas, começando outras. E os planos estão em pleno vapor para construir mais usinas aqui”, afirmou.

“[Para ] O setor da carne fizemos proposta. Os deputados também interagiram e isso faz parte da democracia. Agora está na mão da Assembleia. Estamos fazendo uma discussão técnica, argumentando e até certo ponto contribuindo em mudanças que possamos reconhecer como necessária. Mas a palavra neste momento está com a Assembleia Legislativa”, completou.

 

Consenso

Por fim, Mendes disse que o projeto já é quase consenso entre os setores que serão atingidos.

Até o momento, o principal impasse é quanto ao setor do comércio.

“Quase todos os Estados cobram impostos sobre a carne. E muitos deles não estão em dificuldades, alguns deles estão muito melhor que nós. Então, isso não é uma verdade absoluta. Na política, temos que aprender a ouvir tudo o que se diz, faz parte da democracia, mas agir e decidir em cima de fatos e dados”, disse.

“E eu tenho fatos e dados. Construímos um diálogo muito tranquilo, harmônico com os deputados e os setores. Eu fiz pessoalmente diálogo com todos os setores. Já temos consenso da maioria. Tivemos divulgação da imprensa que vários segmentos empresariais estão elogiando o projeto”, completou.

 

O projeto

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.