LDO de Mato Grosso tem 281 emendas

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Foto: Divulgação

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O texto original do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-497/2017), enviado pelo governo do estado, recebeu 281 emendas até o fechamento desta edição. Desse total, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), acatou 245 e rejeitou 36 emendas. A mensagem 84/2017 foi entregue pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 30 de setembro e lida em plenário em 4 de outubro.

Das 245 emendas acatadas, o Plenário e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) podem mantê-las ou rejeitá-las. Na última quarta-feira (6), o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB), colocou o projeto em votação, mas o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o parlamentar tem cinco dias para analisar o conteúdo da proposta. Por isso, a matéria pode voltar às discussões em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (12), marcada para começar às 17 horas.

O projeto da LOA prevê, entre receita e despesa, um orçamento estimado em R$ 20,334 bilhões. O relator da matéria na CFAEO, deputado Silvano Amaral (PMDB), afirmou que o orçamento de 2018 condiz com a realidade econômica do estado, levando em consideração o impacto em função da Emenda Constitucional nº81/2017, do Teto de Gastos e também a questão inflacionária. “O orçamento estancou e estabilizou os repasses dos poderes e traz um incremento maior para o Executivo, tendo uma diferença de quase R$ 2,2 bilhões entre a LOA-2017 para a de 2018”, disse Amaral.

Das 23 secretarias de Estado, a que tem maior volume orçamentário é a de Educação, Esporte e Lazer. Em 2018, para a Seduc, o valor estimado é da ordem de R$ 2,943 bilhões. A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) será contemplada com um montante de R$ 396,6 milhões.

O orçamento da Seduc para o próximo ano é maior que o de 2017 em 9,12%. O valor fixado para este ano é de R$ 2,697 bilhões. Enquanto o da Unemat ficou maior em 18,2%, comparado com a de 2017. A receita da unidade de ensino superior está estimada em R$ 335,3 milhões.

Os recursos previstos para cada um dos poderes e dos órgãos estaduais para 2018 são:

Executivo – R$ 17,344 bilhões

Tribunal de Justiça – R$ 1,495 bilhão

Ministério Público Estadual – R$ 459 milhões

Assembleia Legislativa – R$ 457 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 360 milhões

Defensoria Pública – R$ 141 milhões

Das 281 emendas apresentadas ao PLOA-2018, o deputado Baiano Filho foi o que apresentou o maior número de sugestões, no total foram 48 emendas. O segundo do ranking é o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), com 20 emendas.

Veja abaixo os outros deputados que apresentaram emendas ao PLOA:

Zé Domingos Fraga (PSD) – 10

Eduardo Botelho (PSB) – 7

Max Russi (PSB) – 10

Wilson Santos (PSDB) – 7

Dr. Leonardo (PSD) – 8

Valdir Barranco (PT) – 8

Gilmar Fabris (PSD) – 5

Wagner Ramos (PSD) – 7

Romoaldo Júnior (PMDB) – 9

Guilherme Maluf (PSDB) – 9

Jajah Neves (PSDB) – 7

Silvano Amaral (PMDB) – 8

Pedro Satélite (PSD) – 5

Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) – 13

Adalto de Freitas (SD) – 7

Janaína Riva (PMDB) – 11

Oscar Bezerra (PSB) – 13

Mauro Savi (PSB) – 10

Saturnino Masson (PSDB) – 12

Sebastião Rezende (PSC) – 9

Zeca Viana (PDT) – 8

Allan Kardec (PT) – 10

Wancley Carvalho (PV) – 16

Lideranças Partidárias – 4

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