Governança de Taques

RAFAEL COSTA

A gestão dos quadros de servidores é fator mais importante para a execução das políticas públicas

Lembro-me da fala do governador do Estado como anfitrião do XXV Encontro Brasileiro de Administração, em 2016: “administro a maior empresa do Estado de Mato Grosso, com um orçamento de 16 bilhões, 100 mil servidores etc.” Enquanto me ocorria: ele precisa saber que o que tem feito não é administrar! Se não, confira a sequência de quatro artigos a serem publicados a partir daqui.

O conceito de governança será a base da avaliação a ser realizada, onde considerar-se-á a capacidade administrativa que o governo possui para realizar sua agenda de governo. Serão destacadas quatro áreas estruturantes e essenciais para a organização do aparelho administrativo: a gestão dos quadros de servidores, da estrutura e da comunicação organizacional e das finanças.

Tais áreas demandam esforços contínuos de médio e longo prazo, além de serem impopulares ou não renderem votos, em contraponto às lógicas de reeleição e curto prazo dos governos. Cada governo tem se deparado com o desafio de cumprir as promessas de campanha e uma máquina despreparada para entregar resultados. Quem irá arrumar a casa?

A gestão dos quadros de servidores é fator mais importante para a execução das políticas públicas, no entanto, nenhum governo foi capaz de compreender isso a fundo. Vai muito além daquelas questões midiáticas costumeiras, como reajuste salarial, RGA, folha de pagamento, greve e controle de ponto.

Em 2006, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Nelson Marconi, fez um diagnóstico da administração de recursos humanos nos principais governos estaduais e escreveu que o estágio mais avançado dessa agenda está relacionado com as seguintes questões: qual é o perfil de servidores que precisamos? Como alcançaremos esse perfil? Como eles serão estimulados a apresentar bom desempenho? E como serão avaliados e cobrados?

Por exemplo, quando falamos do slogan “Estado de Transformação”, é preciso compreender que essa transformação depende especialmente das pessoas que atuam em seu aparelho administrativo. Qualquer processo de mudança sem uma comunicação interna eficaz, sem a preparação e o envolvimento dos agentes envolvidos, torna-se um engodo. Contrariando essa premissa, encomendaram uma crise com o funcionalismo público.

No início do mandato, a seleção do primeiro escalão do governo foi quase exclusivamente estabelecida pelo próprio governador, o que lhe é próprio. No entanto, não se revelou bem-sucedida: um grupo de bons advogados e administradores do setor privado se mostrou despreparado para lidar com a complexidade do setor público.

Note também a rotatividade do secretariado, em especial nas pastas da fazenda, planejamento e gestão de pessoas, onde passaram pelo menos dez dirigentes. Em tempos de crise política e fiscal, não se admite errar na condução de desses importantíssimos setores. O Poder Executivo estadual precisa urgentemente formar uma massa crítica de dirigentes de primeiro e segundo escalões capazes de atuar com impacto na administração pública.

A Gestão de Pessoas deveria ser uma agenda prioritária de qualquer governo! Se você for lá perguntar, irão te enrolar e demonstrar resultados inexpressivos, mais do mesmo. Tiveram até uma policial militar dirigindo essa pasta. Em pleno século XXI, quem é que precisa de um comando em matéria de gestão de pessoas? Comando é uma expressão arcaica das funções do administrador e que revela um estilo de liderança autoritário, próprio das organizações militares. Desde a década de 80 o comando foi substituído pelo acompanhamento no mundo corporativo.

Diagnosticado ainda durante os trabalhos de transição do governo, final de 2014, o governo recebeu um plano de ações para implantação do Conselho de Gestão de Pessoas, previsto em lei desde 2004, para deliberar de forma consistente sobre as políticas de recursos humanos. Mas demoraram muito para executar, perderam o “time” e ainda acabaram enfrentando as greves por RGA. Infelizmente, o COGEP não produzirá fruto algum neste mandato.

Uma estratégia fundamental do processo de transformação gerencial dos Estados modernos na década de 80, foi a criação da carreira de gestores públicos profissionais que atuariam como agentes de transformação de uma realidade burocrática disfuncional e engessada. O Brasil entendeu isso e criou a carreira de especialistas em gestão governamental em 1989, atualmente bem consolidada no governo federal.

Segundo o professor Marconi, a criação da carreira de gestor é muito importante para viabilizar a constituição de um corpo de administradores bastante capacitados para implementar as políticas públicas e atuar na gestão das diversas áreas das organizações públicas. MT seguiu esse exemplo no ano de 2000, quando criou esse mesmo modelo de cargo.

Entre várias carreiras importantes e bem remuneradas na estrutura de cargos do Estado, como a dos procuradores, auditores, agentes e fiscais de tributos, oficiais superiores militares, peritos e delegados, a carreira dos gestores governamentais seria responsável pelo ciclo de gestão das políticas públicas. Conta atualmente com pouco mais de 100 servidores ativos, um salário médio de 25 mil reais e uma folha salarial de quase 3 milhões de reais mensais. No entanto, os governos não têm administrado devidamente a carreira. Lamentável.

O que o governo atual tem feito com esse eminente grupo de servidores? Foram preparados para atuar? Quantos foram enviados para capacitação nos importantes centros de formação de executivos públicos como a FGV, ENASP ou o INSPER? Lhes são garantidas as condições necessárias de atuação? Estão inseridos estrategicamente? Ou estão recebendo altos salários para serem substituídos pelos trainees e pelas consultorias?

No início do mandato, o então secretário de Estado de planejamento, Marcos Marrafon, desestruturou um importante trabalho que estava sendo feito na coordenação dessa carreira. O secretário seguinte, Gustavo Oliveira, fez ouvidos moucos. E o secretário atual, Guilherme Muller, por enquanto, nada estabeleceu. Provocações não faltaram. Ao meu ver, a primeira decisão e as demais não decisões, ensejam improbidade administrativa.

Aproveitando bem ou não, tais quadros estão sendo pagos, muito bem pagos. Aliás, as carreiras citadas são remuneradas acima do salário do próprio governador! Sabiam? É um grande desperdício não aproveitar melhor o grande potencial de mão de obra que o funcionalismo público oferece, enquanto se banca uma folha de pagamento que consome mais que a metade de tudo o que se arrecada, cerca de 62% da receita corrente líquida ou mais de 600 milhões de reais mensais.

É possível haver algum receio dos políticos no sentido de que a profissionalização da administração pública ou a institucionalização da direção pública seja um caminho despolitizador, capaz de diminuir o poder da política, quando, na verdade, a agenda da profissionalização facilitará a tomada de decisões que é eminentemente política. Oferecerá capacidade de gestão, melhorará a governança, criando uma ambiência favorável ao processo político. Afinal, sem governança não há governabilidade.

RAFAEL COSTA é bacharel em administração pública pela UFMT e gestor de carreira do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

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