Duas empresas e ex-servidores da Saúde de MT terão que devolver R$ 6 milhões

9 de outubro de 2019 10:44
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Categorias: Notícias, Política

Help Vida e SOS Resgate receberam R$ 82 milhões em 5 anos do Estado

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mandou o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Saúde (SES-MT), Marcos Rogério Lima, o ex-superintendente Administrativo da SES-MT, Bruno Cordeiro Rabelo, e as empresas Help Vida e SOS Resgate, devolverem mais de R$ 6.004.980,18 milhões aos cofres públicos estaduais. Os valores ainda serão acrescidos de juros e correção monetária.

Os membros do TCE-MT seguiram por maioria o voto do relator da representação de natureza interna que apurava as irregularidades, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, em julgamento ocorrido na manhã desta terça-feira (8). A única divergência foi do conselheiro Guilherme Maluf, que, em seu pedido de vista do processo, sugeriu a tomada de contas (uma espécie de auditoria dos contratos).

Ele justificou a medida alegando que ela era necessária para a “identificação” das supostas irregularidades. Luiz Henrique Lima, o relator original do processo, porém, lembrou que seu voto já identificou as irregularidades, seus responsáveis, bem como os prejuízos aos cofres públicos.

Do valor total, a Help Vida devolverá R$ 5.258.543,85 e a SOS Resgate terá de restituir R$ 746.436,33. Os recursos serão ressarcidos de maneira solidária (conjunta) com os ex-gestores públicos da Secretaria de Saúde. “O voto original entendeu que todos os objetivos já foram alcançados na presente representação de natureza interna. A saber: a caracterização dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação dos danos”, explicou ele.

De acordo com informações dos autos, a Help Vida e a SOS Resgate firmaram um contrato com o Governo do Estado para a prestação de serviços de home care (atendimento médico intensivo em domicílio), no período de 2009 a 2014 nas gestões de Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (sem partido), pelo valor anual de R$ 9.208.728 milhões.

O contrato previa a cobertura do home care em Cuiabá e Várzea Grande. Porém, conforme explicou Luiz Henrique Lima, o segundo termo aditivo do contrato, assinado em fevereiro de 2014, concedeu uma repactuação de 21,58% sobre o valor original do contrato, além de 11,01% referentes à inflação.

De acordo com o conselheiro interino, o reajuste de preços, e a repactuação, são excludentes entre si e não poderiam ser concedidos simultaneamente. Em seu voto, Luiz Henrique Lima revelou ainda que no período (2009-2014), a Help Vida recebeu dos cofres públicos estaduais R$ 75.616.377,90 milhões.

Já a SOS Resgate obteve R$ 6.425.973,81 milhões. Ou seja, mais de R$ 82 milhões em recursos gastos com home care pelo Estado em apenas duas cidades.