Câmara rasga Lei e aprova autorização para presidente ser reeleito em Cuiabá

Voto que definiu a alteração veio do próprio presidente da Câmara

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Foto: Divulgação

Com um voto decisivo do principal interessado em sua aprovação, o vereador Justino Malheiros (PV), a resolução que altera o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá e permite a reeleição para a presidência do legislativo municipal foi aprovada, na manhã desta terça-feira, em uma sessão tumultuada. O caso pode acabar na Justiça.

A votação terminou empatada em 12 votos favoráveis e 12 contrários a alteração do regimento. Coube ao presidente da Câmara, Justino Malheiros, desempatar.

Ele é o principal interessado na alteração da resolução, já que pretende se candidatar à reeleição, cuja votação será realizada em setembro. O ponto de questionamento entre os parlamentares municipais era em relação aos votos necessários para alteração do regimento.

A discórdia se devia à legislação que deveria ser utilizada para a sessão, se era o regimento interno da Casa, que previa 17 votos para a aprovação do texto, ou se valeria a Lei Orgânica do Município, que estabelece maioria simples, ou seja, 13 votos. Alguns parlamentares pretendem levar o caso à Justiça.

A Procuradoria-Geral da Câmara chegou a emitir um parecer oral, destacando que os parlamentares deveriam utilizar a Lei Orgânica, por ela, em tese, se sobrepor ao regimento. Antes disso, os vereadores Gilberto Figueiredo (PSB) e Dilemário Alencar (PROS) chegaram inclusive a pedir vistas do texto.

Para o vereador Justino Malheiros, não há nenhum descumprimento. “A procuradoria emitiu parecer oral e não estou cometendo qualquer ato ilegal. Não estou rasgando nada”, afirmou.

Os vereadores Abílio Junior (PSC) e Misael Galvão (PSB) foram alguns que se posicionaram contra a decisão do presidente. “Aqui estamos observando o princípio da conveniência de quem coloca as pautas em plenário. O presidente nunca negou um pedido de vistas nessa Casa”, disse Abílio. “O curioso é que a Lei Orgânica do Município prevê que o presidente desta Casa cumpra o regimento interno, o que não está acontecendo. Ou seja, quando é conveniente, faz a votação por dois terços dos votos. Quando não, maioria simples basta. Pau que bate em Chico, também bate em Francisco, senhor presidente”, completou Misael.

A votação teve até mudança de voto. O placar havia se encerrado em 12 a 11, mas o vereador Chico 2000 (PR), que havia votado sim, mudou o voto para não, alegando que tinha feito um acordo com o vereador Ricardo Saad (PSDB), que não teria sido cumprido. Com isso, Saad, que tinha pedido abstenção, votou sim, empatando o placar novamente.

O presidente da Câmara para o biênio 2019/2020 será eleito em setembro deste ano. O cargo está sendo bastante disputado tendo em vista a pré-candidatura do vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro (PP) à deputado estadual.

Pesa também os diversos pedidos de afastamento feitos na Justiça contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por conta do episódio do vídeo, onde ele é flagrado colocando dinheiro, supostamente de propina, no paletó. Com isso, o próximo presidente da Câmara pode, inclusive, assumir o comando da Prefeitura de Cuiabá.

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